Decisão do STF obriga terminais a pagarem IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Prefeitura de Santos poderá cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma área da União arrendada pela Petrobras, na região portuária da Alemoa. O julgamento ocorreu em repercussão geral – cujo entendimento final vale para casos semelhantes em outras instâncias – em plenária por seis votos a três.

A sentença, considerada inédita, permitirá a cobrança do IPTU dos demais terminais do Porto de Santos arrendados à iniciativa privada, segundo entendimento da Prefeitura, de órgãos federais, especialistas e representantes de empresas do setor. 

O terreno citado no processo tem 255 mil metros quadrados. Pertence à União, mas está cedido à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a Autoridade Portuária de Santos, que o arrendou para a Petrobras em 1993. Ali funciona o Terminal Aquaviário de Santos, operado pela Transpetro, subsidiária da petrolífera. No local há tubovias para movimentação de petróleo e derivados, álcool e biocombustível. 

Desde o dia 2, segundo dados da Codesp, o contrato em vigor para uso da área é o de transição (válido por 180 dias) e tem valor estabelecido em R$ 8.471.007,00. Trata-se de um acordo temporário para continuidade das operações ao fim do período de concessão, até que o local possa ser submetido a um novo arrendamento. 

Cobrança pode abrir o caminho para outras áreas do Porto (Carlos Nogueira/A Tribuna)
Por localizar-se dentro do porto organizado (a área do Porto gerida pelo poder público, no caso a Codesp), o parecer surpreendeu o setor empresarial e a própria Codesp. Uma decisão anterior do STF apontava que empresas instaladas em áreas concedidas pela União, como terminais portuários, não precisavam pagar o imposto municipal relativo ao lote explorado. 

Origem: A Tribuna
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Fundo americano e Banco Itaú compram emprreza de Logística

Kinea, do Itaú, e fundo americano GEF compram empresa de logística da Tarpon

O fundo Kinea, do Itaú, e o Global Environment Fund (GEF), baseado em Washington, compraram o controle da AGV Logística, que estava nas mãos da Tarpon. A maior parte da participação de cerca de 60% envolvida no negócio deve ficar nas mãos do GEF, enquanto o Kinea ficará como minoritário — posição que costuma adotar […]h

AGV Logística

O fundo Kinea, do Itaú, e o Global Environment Fund (GEF), baseado em Washington, compraram o controle da AGV Logística, que estava nas mãos da Tarpon.

A maior parte da participação de cerca de 60% envolvida no negócio deve ficar nas mãos do GEF, enquanto o Kinea ficará como minoritário — posição que costuma adotar em suas estratégias de investimento.

Com sede em Vinhedo, a AGV é uma operadora logística integrada com presença em 20 Estados e fatura cerca de 550 milhões de reais. A Tarpon entrou no bloco de controle em 2011.

Origem: Veja

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Nem a brita escapa na ferrovia Norte-Sul segundo a estatau Valec

Nem a brita escapa na ferrovia Norte-Sul

Estudo revelou que a qualidade das pedras está em total desconformidade com o que exige a própria Valec, estatal responsável pelo empreendimento.

Trilhos: estudo revelou que a qualidade das pedras está em total desconformidade com o que exige a própria Valec (Antonio Heredia/Bloomberg)

Brasília – Nem mesmo as pedras usadas na construção da Ferrovia Norte-Sul estão imunes às irregularidades que marcam a história de uma das obras logísticas mais caras do Brasil, inflada por frequentes superfaturamentos.

Um ensaio técnico feito com as milhares de toneladas de britas usadas em um dos lotes da ferrovia, na região de São Simão, em Goiás, revelou que a qualidade das pedras está em total desconformidade com o que exige a própria Valec, estatal responsável pelo empreendimento, ou mesmo com as especificações técnicas da ABNT e as normas internacionais do setor.                                             

A conclusão faz parte de um relatório do Laboratório de Materiais de Construção Civil do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Depois de analisar a formação das britas usadas na obra desse lote, foram constatados problemas graves com a porosidade das pedras.

Foram feitos 20 ensaios para testar a dureza da brita. Nenhum deles chegou à tolerância admitida pelas normas técnicas.

Os resultados apontaram um teor de porosidade de até 14,16% no pedregulho, quando o limite máximo previsto pela própria Valec é de apenas 1%.

A presença de barro encontrado nas pedras foi outra surpresa. Os estudos revelaram um alto teor de torrões de argila nas amostras coletadas. O volume máximo permitido, conforme as regras técnicas, é de 0,5%, mas os resultados apontaram um teor de 16,15%.

Auditoria. As informações do IPT foram incluídas em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o andamento das obras do trecho sul da Norte-Sul, malha de 682 quilômetros de extensão que está em construção entre os municípios de Ouro Verde (GO) e Estrela D’Oeste (SP).

“Há uma série de ensaios realizados, porém os índices encontram-se reprovados em todos”, afirma a auditoria feita pelo TCU, após analisar os estudos do instituto de pesquisa.

A constatação da baixa qualidade das pedras, no entanto, não fez com que a empreiteira Constran, responsável pelo trecho, deixasse de utilizá-la. “O laudo do IPT opinou pela reprovação da brita como lastro ferroviário, porém não se obteve maiores informações acerca das razões que motivaram a empresa a persistir com a aplicação de insumos pétreos não aprovados pela Valec”, declaram os auditores da corte de contas.

O levantamento do TCU aponta que a empreiteira já movimentou mais de 410 mil metros cúbicos de pedra para tocar as obras em seu lote de 168 quilômetros de extensão, operações que já consumiram R$ 52 milhões, a preços de 2009.

A preocupação com o que já foi executado no trecho é grande, porque o uso das pedras de baixa qualidade em estruturas de concreto, como pontes e dormentes, pode reduzir a vida útil dessas estruturas, o que eleva o risco de acidentes.

Suspensão

Antes mesmo de apurar toda a extensão física e financeira do problema, ou seja, quais as estruturas e a quantidade de pedra que foi utilizada, o Tribunal de Contas da União determinou que a Valec suspendesse imediatamente o trabalho no lote da Constran. A estatal confirmou à reportagem que paralisou as obras e o uso da brita no trecho.

A nova “pedra” no caminho da Norte-Sul pode comprometer ainda mais seu cronograma, que previa conclusão de todo o trecho sul até julho de 2017, um atraso de cinco anos em relação ao prazo original.

Ao analisar esse risco, o TCU concluiu que é melhor parar agora o empreendimento do que prosseguir com o uso de pedras de baixa qualidade.

Seria necessário interromper o tráfego da ferrovia para refazer a estrutura, declarou o ministro-relator do processo, Augusto Sherman Cavalcanti. “Uma maior extensão a ser refeita implica em maiores prejuízos e em aumento do tempo sem a possibilidade de prestação dos serviços de transporte ferroviário”, afirmou, em sua conclusão.

Agora, o TCU quer entender porque Valec, Constran e Contécnica Consultoria Técnica, que analisou o trecho, deram autorização para que se usasse a brita retirada da Pedreira Fazenda Confusão do Rio Preto, uma vez que os ensaios técnicos do IPT já tinham revelado que as pedras não atendiam às exigências técnicas adotadas pela própria estatal federal.

Questionada sobre o assunto, a Valec informou apenas que “a matéria está sob análise” e que cobrou explicações da Constran e da Contécnica. A empreiteira declarou que não vai comentar o assunto. A Contécnica não respondeu aos pedidos de esclarecimentos. Em sua conclusão, o TCU determinou à Valec que identifique “a extensão do dano e os responsáveis pela aquisição e aplicação de lastro de brita impróprio”.

Alvo frequente de adiamentos, esquemas de superfaturamento e irregularidades apuradas pelo tribunal de contas e a Polícia Federal, o trecho sul da Norte-Sul viu seu orçamento saltar de R$ 2,7 bilhões para R$ 5,1 bilhões, segundo o orçamento mais recente. A malha de 682 km está em fase de conclusão, com mais de 90% de suas obras executadas.

Com a Constran, um dos principais alvos da Operação Lava Jato, o contrato da ferrovia é de R$ 612 milhões. Até maio, a execução das obras no lote da empreiteira chegava a 79% do previsto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por André Borges

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Política de conteúdo local deve premiar em vez de punir petroleiras, diz Parente

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, elogiou que o governo federal tenha promovido mudanças na política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás natural. Mas, afirmou também que as mudanças não são suficientes e devem avançar, "a ponto de premiar, em vez de punir as petroleiras, e de emancipar a indústria fornecedora nacional".

Parente fez uma breve passagem pela sede do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) apenas para transmitir sua mensagem sobre o conteúdo local. O instituto tem sido o principal porta-voz das grandes petroleiras no debate com a indústria fornecedora nacional, que ocorre em Brasília.

Em seu discurso, o presidente da Petrobras criticou a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a qual cabe o controle do conteúdo local. Em sua opinião, a cobrança de multas pela reguladora "encarece as propostas comerciais e tira a atratividade dos leilões" de áreas exploratórias e de partilha, diante da concorrência com oportunidades em outros países.

A Petrobras pediu à ANP a revisão do conteúdo local da plataforma onde será produzido o primeiro óleo da área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. Mas, segundo Parente, isso não quer dizer que não contratará equipamentos e serviços para o projeto no Brasil. "Não é possível em nenhum lugar do planeta fazer 100% de encomendas no mercado nacional", disse.

O presidente da Petrobras defende que o consórcio responsável por Libra - Shell, Total, CNCC, CNOOC e PPSA - não pode ser punido por conta do sobrepreço dos produtos locais. A flexibilização do conteúdo local do projeto permitirá acelerar o início da produção, segundo Parente.

EM Economia

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 É COM INVESTIMENTOS EM LOGÍSTICA QUE VAMOS MUDAR NOSSO PAÍS.

Barcos e navios

Barco - Embarcação de pequenas dimensões e sem coberta; designação genérica de qualquer tipo de embarcação; nome vulgar de embarcação ou navio; pequena embarcação fluvial. 

Embarcação - Navio; barco; qualquer construção destinada a viajar sobre a água; termo correntemente usado para designar construções navais modestas.

Navio - Embarcação de grande tonelagem, com mais de uma coberta; nau; qualquer embarcação mastreada; embarcação coberta destinada a navegar no mar ou rios muito caudalosos; qualquer barco grande, de guerra ou mercante.

Nau - Embarcação de grande porte e de longo curso; qualquer navio; embarcação mercante de grande lote; qualquer navio.

Nave - Navio; embarcação.

Vaso - Navio (mais usado na expressão vaso de guerra).

Nas definições mais aceites e dicionarizadas, embarcação, barco ou navio são em parte sinónimos. Contudo a tendência é para considerar os barcos e embarcações como artefactos mais mais modestos, enquanto que navios (naus, naves, vasos) são construções de maior dimensão e poderio.

Barco, embarcação ou navio, é um artefacto construído pelo ser humano, capaz de flutuar e de se deslocar na água e que envolve vários princípios da física. Muito antes de Arquimedes, os antigos compreendiam a importância da relação entre o peso e deslocamento, as transformações de energia e cedo perceberam a utilidade da física aplicada nesse tipo de transporte. Toda a construção feita de madeira, ferro, aço, fibra de vidro, alumínio ou da combinação desses e de outros materiais, com uma forma especial, servindo para transportar, pela água, pessoas ou coisas é sinónimo de embarcação e designada de vários modos em diversas culturas. Adaptado a vários tipos de propulsão, cedo na história se percebeu que este meio de locomoção oferecia muitas vantagens.

Nau é um sinónimo mais arcaico para navio, nave ou barco de grande porte destinado a longos percursos. Em vários documentos históricos a nau surge com a denominação de nave (do latim, navis), termo utilizado quase sempre entre 1211 e 1428. Opõe-se-lhe o termo embarcação, aplicado a barcos de menores proporções, utilizados em percursos pequenos.

As embarcações, barcos ou navios são designados de inúmeras maneiras, conforme o tamanho, utilização, características funcionais e nomenclatura regional, tradicional ou histórica. Entre as dezenas de  designações temos: 

Jangada, canoa, piroga, dorna, escaler, gôndola, lorcha, barco-dragão, barco de pesca, traineira, moliceiro, rabelo, valboeiro, barco de Avintes, barco das padeiras, barco das toucinheiras, carocho, bote, bote-de-fragata, varino, pateira, falua, saveiro, barca de armação, barca de carga, barca de carreto, barca de congregar, barca de luzes, barca de passagem, barca do Douro, barca saleira, barca serrana, barca taverneira, barcaça, xaveco, barca, caravela, galeão, galé, carraca, fragata, bergantim, brigue, nau, nave, navio negreiro, navio de guerra, vaso de guerra, gasolina, barco a vapor, corveta, cruzador, dragra-minhas, contratorpedeiro, destroyer, couraçado, canhoeira, submarino, nau-de-espia, nau de Estado, nau-almirante, nau-de-carga, nau-de-espécie, porta-aviões, navio-patrulha, lancha, lancha de desembarque, lancha voadora, vedeta, navio mercante, cruzeiro, graneleiro, navio hospital, porta-contentores, petroleiro, ro-ro, porta-barcaças, ferry, draga, barco lança cabos, rebocador, barco-piloto, quebra-gelos, cargueiro, hidroplano, navio de conserva, navio-escola, navio hidrográfico, navio Panamax, navio-sonda, navio-farol, iate, veleiro, clipper, dhow, catamarã, palhabote, lugre, escuna, patacho, baleeiro, cacilheiro, hidrofólio, etc.

Referências:
http://www.infopedia.pt/
http://www.priberam.pt/DLPO/
http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/
http://www.estraviz.org/
Fotos: http://www.marinha.pt/

Publicado por Francisco Santos

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