Governo define diretrizes para conteúdo em leilões do pré-sal

 Governo define diretrizes para conteúdo em leilões do pré-sal

 
  Governo definiu as diretrizes sobre as exigências de conteúdo local que deverão ser seguidas pelos investidores nos próximos leilões do pré-sal (foto/Reuters) O governo publicou nesta terça-feira diretrizes sobre as exigências de conteúdo local que deverão ser seguidas pelos investidores nos próximos leilões de áreas de petróleo e gás no Brasil, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado que reúne autoridades do setor. Segundo as regras, a 2ª Rodada de Licitações sob o regime de Partilha da produção na área do pré-sal deverá exigir níveis de conteúdo local iguais aos das áreas contratadas adjacentes às que serão oferecidas aos investidores.

 
  Nas áreas adjacentes a Carcará e Sapinhoá, o conteúdo local mínimo obrigatório global será de 35 por cento na fase de exploração e 30 por cento na de desenvolvimento da produção. Nas áreas próximas de Gato do Mato, o índice mínimo será de 38 por cento na exploração e 60 por cento na produção. Na área adjacente a Tartaruga Verde, os índices serão de 55 por cento e 65 por cento, respectivamente. Já a 3ª Rodada de Licitações do pré-sal sob regime de partilha terá conteúdo mínimo obrigatório global de 18 por cento na fase de exploração. Na produção, o mínimo será de 25 por cento para a construção de poços, 40 por cento no sistema de coleta e escoamento e de 25 por cento para a unidade estacionária de produção. Na 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração de petróleo e gás sob regime de concessão, os compromissos de conteúdo local serão definidos em cláusulas contratuais e não serão adotados como critério de julgamento de ofertas no leilão. A exigência de conteúdo local para os blocos em terra será de 50 por cento tanto para exploração quanto para produção, enquanto os blocos em mar terão percentuais mínimos de 18 por cento na exploração e de entre 25 por cento e 40 por cento na produção. Na licitação de áreas terrestres com acumulações marginais de petróleo, sob regime de concessão, a chamada “Rodadinha”, não haverá exigências contratuais para uso de equipamentos locais.

 Origem: Exame
www.exame.com.br

Logística Concreta é com Investimento em Logística que vamos mudar o Brasil.

Empresas de armazéns veem alta do faturamento

Empresas de armazéns veem alta do faturamento A demanda por crédito para armazenagem na reta final desta safra 2016/17, que continua aquecida, agora deverá surtir efeito e mover a construção de silos e estruturas para armazéns apenas no segundo semestre. Em consequência da maior procura dos produtores desde o início do ano, empresas do segmento de armazenagem projetam incremento de seus faturamentos de ao menos 10% em 2017. Paradoxalmente, essa maior procura está associada à trajetória de queda dos preços de grãos como soja e milho, o que levou os agricultores a travar suas vendas à espera de um cenário melhor. Com o escoamento mais lento, a expectativa é que grandes volumes tenham que ser armazenados, ampliando a necessidade dos produtores em conta com armazéns. "Já tivemos um aumento de 30% na demanda por projetos para armazenagem de janeiro a abril em relação ao mesmo período do ano passado", afirmou ao Valor o superintendente comercial da Kepler Weber, José Tadeu Franco Vino, durante a Agrishow, maior feira de agronegócios no país, que está sendo realizada esta semana em Ribeirão Preto, no interior paulista. Segundo Vino, a procura vem de médios e grandes produtores e de cooperativas, e já refletiu num aumento das vendas da companhia no Brasil no primeiro trimestre. Os resultados de janeiro a março só serão conhecidos na semana que vem, quando a Kepler Weber divulgará seu balanço. A empresa está entre as que projetam aumento de cerca de 10% da receita neste ano. "Este ano a safra será bem maior que a passada e sentimos que a confiança dos produtores também melhorou bastante", diz Vino. O Ministério da Agricultura já teve que complementar as linhas de crédito do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) com um aporte de R$ 280 milhões adicionais. Originalmente, o Plano Safra 2016/17, ainda em vigor, reservou R$ 1,4 bilhão para esses financiamentos a juros de 8,5% ao ano. Em face das expectativas positivas em relação à demanda, a Pasta já propôs ao Ministério da Fazenda uma ampliação do volume de recursos do PCA para R$ 1,8 bilhão no Plano Safra 2017/18 e uma redução d a taxa de juros para 6,5%. Segundo Henrique Silva, coordenador geral da Casp, que também atua no ramo de armazenagem, as consultas por projetos de armazéns da empresa cresceram 20% no primeiro trimestre. Mas a perspectiva de redução dos juros do PCA em 2017/18 já faz muitos produtores esperarem o próximo Plano Safra. "Se os juros recuarem, achamos que vai haver uma boa recuperação dos investimentos em armazenagem nos segundo seme Origem: Valor FORÇA LOGÍSTICA A FORÇA DO BRASIL

China exibe o primeiro porta-aviões construído no país

China exibe o primeiro porta-aviões construído no país A China exibiu esta quarta-feira o primeiro porta-aviões construído no país, no estaleiro de Dalian (noroeste), noticiou a agência oficial Xinhua. Este é o primeiro porta-aviões construído inteiramente na China e foi apresentado durante uma cerimónia realizada no estaleiro da empresa China Shipbuilding Industry, numa demonstração do desenvolvimento da indústria de Defesa chinesa. O primeiro porta-aviões adquirido por Pequim, o “Liaoning”, foi construído na antiga União Soviética e comprado à Ucrânia, restaurado e posto ao serviço da marinha chinesa em 2012. De acordo com o jornal de Hong Kong South China Morning Post, o novo porta-aviões, designado temporariamente de “001A”, tem 315 metros de comprimento, 75 metros de largura e uma velocidade cruzeiro de 31 nós. Com uma capacidade de carga de 70.000 toneladas, o novo porta-aviões chinês é inspirado no modelo soviético “Kuznetsov”. O “001A”, que demorou cinco anos a ser concluído, conta com novos equipamentos e um conceito de operação mais avançado do que o “Liaoning”, incluindo um hangar maior para transportar mais aviões “J-15” e mais espaço de cobertura, para helicópteros e outras aeronaves. O novo porta-aviões chinês deverá entrar ao serviço em 2020, depois de instalados os equipamentos eletrónicos de combate e concluída a formação dos pilotos e tripulação. Apesar de as autoridades chinesas não terem relacionado a exibição do porta-aviões com o momento atual, esta decorre numa altura de forte tensão entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, cuja capital, Pyongyang, está situada a 350 quilómetros de Dalian. Origem: Observador

FORÇA LOGÍSTICA: TRANSPORTE E LOGÍSTICA

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Temer "devolve" Suape a Pernambuco no dia 27 de abril

Pernambuco no dia 27 de abril

Porto de Suape - Fotoimagem

O presidente Michel Temer afirmou ao vice governador e secretário de Desenvolvimento Raul Henry que pode reservar na agenda o dia 27 de abril para entrega oficial do Porto de Suape a Pernambuco. A "devolução" será um marco e tanto para nosso Estado. Nos bastidores, comenta-se que coube somente a Raul o poder desta articulação política, o quecredencia como o grande elo entre o Planalto e o Governo do Estado. Os quatro ministros de Estado de Pernambuco devem comparecer, sem falar em grande  quecredenciaparte das bancadas estadual e federal.

Origem: Folha de Pernambuco

Logística Concreta, é com Logística que vamos mudar o nosso País.

Incertezas ameaçam retomada de comércio mundial

Marcado por incertezas, o mercado mundial não deve apresentar uma forte recuperação para o comércio pelos próximos dois anos. Dados apresentados pela OMC indicam ainda que, em 2016, a taxa de expansão do comércio foi de apenas 1,3% em volume e uma contração de 3% em termos de valores. 

De acordo com Roberto Azevedo, diretor da entidade, o desempenho de 2016 é o pior desde o início da crise mundial de 2009 e, pelo segundo ano consecutivo, o comércio internacional sofreu uma contração em dólares. 

Entre suas previsões, a OMC estima que 2017 terá um melhor resultado para o comércio internacional. Mesmo assim, ele pode chegar a 2,4% neste ano, com uma margem de variação de 1,8% a 3,6%. Para 2018, o comércio pode se expandir entre 2,1% e 4%. 

Ainda que o crescimento seja identificado, nem o melhor dos cenários aproxima o desempenho do comércio ao que era conhecido no mundo nas últimas décadas. 

Segundo a OMC, o resultado de 2016 foi em grande parte afetado pelo desempenho negativo dos mercados emergentes, como Brasil, China ou Rússia. Mas a própria entidade estima que o mercado global hoje está "profundamente imprevisível" diante da falta de clareza dos governos sobre suas políticas econômicas, monetárias e comerciais. 

"A incerteza é acima de tudo política. O comércio internacional fraco dos últimos anos reflete a debilidade da economia global", disse Azevedo.

Segundo ele, o comércio tem o potencial de ajudar na recuperação da economia mundial. Mas o protecionismo pode aprofundar ainda mais a crise. "Se políticos tentarem lidar com a perda de empregos com restrições severas ao comércio, ele pode se constituir em um peso para a recuperação", alertou. 

Azevedo ainda usou o anúncio sobre os dados para alertar sobre os riscos de uma onda protecionista. "As preocupações das pessoas são legítimas. Mas não adianta resolver um problema e criar outro em outro lugar do mundo. O comércio deve fazer parte da solução", defendeu. "Fechar as fronteiras não vai trazer empregos de volta. Apenas vai destruir mais postos de trabalho. Precisamos resistir", disse.

O brasileiro continua a evitar a falar diretamente sobre Donald Trump. "Ainda estamos aguardando para saber qual será a política comercial", completou. Mas admitiu: as incertezas são "ruins" ao comércio.

Origem: Estadão
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FORÇA LOGÍSTICA: Duas novas ações questionam no STF Lei da Terceiri...

FORÇA LOGÍSTICA: Duas novas ações questionam no STF Lei da Terceiri...: Duas novas ações questionam no STF Lei da Terceirização Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Ações Diretas de Inconsti...

Decisão do STF obriga terminais a pagarem IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Prefeitura de Santos poderá cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma área da União arrendada pela Petrobras, na região portuária da Alemoa. O julgamento ocorreu em repercussão geral – cujo entendimento final vale para casos semelhantes em outras instâncias – em plenária por seis votos a três.

A sentença, considerada inédita, permitirá a cobrança do IPTU dos demais terminais do Porto de Santos arrendados à iniciativa privada, segundo entendimento da Prefeitura, de órgãos federais, especialistas e representantes de empresas do setor. 

O terreno citado no processo tem 255 mil metros quadrados. Pertence à União, mas está cedido à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a Autoridade Portuária de Santos, que o arrendou para a Petrobras em 1993. Ali funciona o Terminal Aquaviário de Santos, operado pela Transpetro, subsidiária da petrolífera. No local há tubovias para movimentação de petróleo e derivados, álcool e biocombustível. 

Desde o dia 2, segundo dados da Codesp, o contrato em vigor para uso da área é o de transição (válido por 180 dias) e tem valor estabelecido em R$ 8.471.007,00. Trata-se de um acordo temporário para continuidade das operações ao fim do período de concessão, até que o local possa ser submetido a um novo arrendamento. 

Cobrança pode abrir o caminho para outras áreas do Porto (Carlos Nogueira/A Tribuna)
Por localizar-se dentro do porto organizado (a área do Porto gerida pelo poder público, no caso a Codesp), o parecer surpreendeu o setor empresarial e a própria Codesp. Uma decisão anterior do STF apontava que empresas instaladas em áreas concedidas pela União, como terminais portuários, não precisavam pagar o imposto municipal relativo ao lote explorado. 

Origem: A Tribuna
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Fundo americano e Banco Itaú compram emprreza de Logística

Kinea, do Itaú, e fundo americano GEF compram empresa de logística da Tarpon

O fundo Kinea, do Itaú, e o Global Environment Fund (GEF), baseado em Washington, compraram o controle da AGV Logística, que estava nas mãos da Tarpon. A maior parte da participação de cerca de 60% envolvida no negócio deve ficar nas mãos do GEF, enquanto o Kinea ficará como minoritário — posição que costuma adotar […]h

AGV Logística

O fundo Kinea, do Itaú, e o Global Environment Fund (GEF), baseado em Washington, compraram o controle da AGV Logística, que estava nas mãos da Tarpon.

A maior parte da participação de cerca de 60% envolvida no negócio deve ficar nas mãos do GEF, enquanto o Kinea ficará como minoritário — posição que costuma adotar em suas estratégias de investimento.

Com sede em Vinhedo, a AGV é uma operadora logística integrada com presença em 20 Estados e fatura cerca de 550 milhões de reais. A Tarpon entrou no bloco de controle em 2011.

Origem: Veja

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Nem a brita escapa na ferrovia Norte-Sul segundo a estatau Valec

Nem a brita escapa na ferrovia Norte-Sul

Estudo revelou que a qualidade das pedras está em total desconformidade com o que exige a própria Valec, estatal responsável pelo empreendimento.

Trilhos: estudo revelou que a qualidade das pedras está em total desconformidade com o que exige a própria Valec (Antonio Heredia/Bloomberg)

Brasília – Nem mesmo as pedras usadas na construção da Ferrovia Norte-Sul estão imunes às irregularidades que marcam a história de uma das obras logísticas mais caras do Brasil, inflada por frequentes superfaturamentos.

Um ensaio técnico feito com as milhares de toneladas de britas usadas em um dos lotes da ferrovia, na região de São Simão, em Goiás, revelou que a qualidade das pedras está em total desconformidade com o que exige a própria Valec, estatal responsável pelo empreendimento, ou mesmo com as especificações técnicas da ABNT e as normas internacionais do setor.                                             

A conclusão faz parte de um relatório do Laboratório de Materiais de Construção Civil do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Depois de analisar a formação das britas usadas na obra desse lote, foram constatados problemas graves com a porosidade das pedras.

Foram feitos 20 ensaios para testar a dureza da brita. Nenhum deles chegou à tolerância admitida pelas normas técnicas.

Os resultados apontaram um teor de porosidade de até 14,16% no pedregulho, quando o limite máximo previsto pela própria Valec é de apenas 1%.

A presença de barro encontrado nas pedras foi outra surpresa. Os estudos revelaram um alto teor de torrões de argila nas amostras coletadas. O volume máximo permitido, conforme as regras técnicas, é de 0,5%, mas os resultados apontaram um teor de 16,15%.

Auditoria. As informações do IPT foram incluídas em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o andamento das obras do trecho sul da Norte-Sul, malha de 682 quilômetros de extensão que está em construção entre os municípios de Ouro Verde (GO) e Estrela D’Oeste (SP).

“Há uma série de ensaios realizados, porém os índices encontram-se reprovados em todos”, afirma a auditoria feita pelo TCU, após analisar os estudos do instituto de pesquisa.

A constatação da baixa qualidade das pedras, no entanto, não fez com que a empreiteira Constran, responsável pelo trecho, deixasse de utilizá-la. “O laudo do IPT opinou pela reprovação da brita como lastro ferroviário, porém não se obteve maiores informações acerca das razões que motivaram a empresa a persistir com a aplicação de insumos pétreos não aprovados pela Valec”, declaram os auditores da corte de contas.

O levantamento do TCU aponta que a empreiteira já movimentou mais de 410 mil metros cúbicos de pedra para tocar as obras em seu lote de 168 quilômetros de extensão, operações que já consumiram R$ 52 milhões, a preços de 2009.

A preocupação com o que já foi executado no trecho é grande, porque o uso das pedras de baixa qualidade em estruturas de concreto, como pontes e dormentes, pode reduzir a vida útil dessas estruturas, o que eleva o risco de acidentes.

Suspensão

Antes mesmo de apurar toda a extensão física e financeira do problema, ou seja, quais as estruturas e a quantidade de pedra que foi utilizada, o Tribunal de Contas da União determinou que a Valec suspendesse imediatamente o trabalho no lote da Constran. A estatal confirmou à reportagem que paralisou as obras e o uso da brita no trecho.

A nova “pedra” no caminho da Norte-Sul pode comprometer ainda mais seu cronograma, que previa conclusão de todo o trecho sul até julho de 2017, um atraso de cinco anos em relação ao prazo original.

Ao analisar esse risco, o TCU concluiu que é melhor parar agora o empreendimento do que prosseguir com o uso de pedras de baixa qualidade.

Seria necessário interromper o tráfego da ferrovia para refazer a estrutura, declarou o ministro-relator do processo, Augusto Sherman Cavalcanti. “Uma maior extensão a ser refeita implica em maiores prejuízos e em aumento do tempo sem a possibilidade de prestação dos serviços de transporte ferroviário”, afirmou, em sua conclusão.

Agora, o TCU quer entender porque Valec, Constran e Contécnica Consultoria Técnica, que analisou o trecho, deram autorização para que se usasse a brita retirada da Pedreira Fazenda Confusão do Rio Preto, uma vez que os ensaios técnicos do IPT já tinham revelado que as pedras não atendiam às exigências técnicas adotadas pela própria estatal federal.

Questionada sobre o assunto, a Valec informou apenas que “a matéria está sob análise” e que cobrou explicações da Constran e da Contécnica. A empreiteira declarou que não vai comentar o assunto. A Contécnica não respondeu aos pedidos de esclarecimentos. Em sua conclusão, o TCU determinou à Valec que identifique “a extensão do dano e os responsáveis pela aquisição e aplicação de lastro de brita impróprio”.

Alvo frequente de adiamentos, esquemas de superfaturamento e irregularidades apuradas pelo tribunal de contas e a Polícia Federal, o trecho sul da Norte-Sul viu seu orçamento saltar de R$ 2,7 bilhões para R$ 5,1 bilhões, segundo o orçamento mais recente. A malha de 682 km está em fase de conclusão, com mais de 90% de suas obras executadas.

Com a Constran, um dos principais alvos da Operação Lava Jato, o contrato da ferrovia é de R$ 612 milhões. Até maio, a execução das obras no lote da empreiteira chegava a 79% do previsto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por André Borges

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FORÇA LOGÍSTICA: Nova regra para aposentadoria – Veja o que mudou o...

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Política de conteúdo local deve premiar em vez de punir petroleiras, diz Parente

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, elogiou que o governo federal tenha promovido mudanças na política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás natural. Mas, afirmou também que as mudanças não são suficientes e devem avançar, "a ponto de premiar, em vez de punir as petroleiras, e de emancipar a indústria fornecedora nacional".

Parente fez uma breve passagem pela sede do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) apenas para transmitir sua mensagem sobre o conteúdo local. O instituto tem sido o principal porta-voz das grandes petroleiras no debate com a indústria fornecedora nacional, que ocorre em Brasília.

Em seu discurso, o presidente da Petrobras criticou a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a qual cabe o controle do conteúdo local. Em sua opinião, a cobrança de multas pela reguladora "encarece as propostas comerciais e tira a atratividade dos leilões" de áreas exploratórias e de partilha, diante da concorrência com oportunidades em outros países.

A Petrobras pediu à ANP a revisão do conteúdo local da plataforma onde será produzido o primeiro óleo da área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. Mas, segundo Parente, isso não quer dizer que não contratará equipamentos e serviços para o projeto no Brasil. "Não é possível em nenhum lugar do planeta fazer 100% de encomendas no mercado nacional", disse.

O presidente da Petrobras defende que o consórcio responsável por Libra - Shell, Total, CNCC, CNOOC e PPSA - não pode ser punido por conta do sobrepreço dos produtos locais. A flexibilização do conteúdo local do projeto permitirá acelerar o início da produção, segundo Parente.

EM Economia

LOGÍSTICA CONCRETA,

 É COM INVESTIMENTOS EM LOGÍSTICA QUE VAMOS MUDAR NOSSO PAÍS.

Barcos e navios

Barco - Embarcação de pequenas dimensões e sem coberta; designação genérica de qualquer tipo de embarcação; nome vulgar de embarcação ou navio; pequena embarcação fluvial. 

Embarcação - Navio; barco; qualquer construção destinada a viajar sobre a água; termo correntemente usado para designar construções navais modestas.

Navio - Embarcação de grande tonelagem, com mais de uma coberta; nau; qualquer embarcação mastreada; embarcação coberta destinada a navegar no mar ou rios muito caudalosos; qualquer barco grande, de guerra ou mercante.

Nau - Embarcação de grande porte e de longo curso; qualquer navio; embarcação mercante de grande lote; qualquer navio.

Nave - Navio; embarcação.

Vaso - Navio (mais usado na expressão vaso de guerra).

Nas definições mais aceites e dicionarizadas, embarcação, barco ou navio são em parte sinónimos. Contudo a tendência é para considerar os barcos e embarcações como artefactos mais mais modestos, enquanto que navios (naus, naves, vasos) são construções de maior dimensão e poderio.

Barco, embarcação ou navio, é um artefacto construído pelo ser humano, capaz de flutuar e de se deslocar na água e que envolve vários princípios da física. Muito antes de Arquimedes, os antigos compreendiam a importância da relação entre o peso e deslocamento, as transformações de energia e cedo perceberam a utilidade da física aplicada nesse tipo de transporte. Toda a construção feita de madeira, ferro, aço, fibra de vidro, alumínio ou da combinação desses e de outros materiais, com uma forma especial, servindo para transportar, pela água, pessoas ou coisas é sinónimo de embarcação e designada de vários modos em diversas culturas. Adaptado a vários tipos de propulsão, cedo na história se percebeu que este meio de locomoção oferecia muitas vantagens.

Nau é um sinónimo mais arcaico para navio, nave ou barco de grande porte destinado a longos percursos. Em vários documentos históricos a nau surge com a denominação de nave (do latim, navis), termo utilizado quase sempre entre 1211 e 1428. Opõe-se-lhe o termo embarcação, aplicado a barcos de menores proporções, utilizados em percursos pequenos.

As embarcações, barcos ou navios são designados de inúmeras maneiras, conforme o tamanho, utilização, características funcionais e nomenclatura regional, tradicional ou histórica. Entre as dezenas de  designações temos: 

Jangada, canoa, piroga, dorna, escaler, gôndola, lorcha, barco-dragão, barco de pesca, traineira, moliceiro, rabelo, valboeiro, barco de Avintes, barco das padeiras, barco das toucinheiras, carocho, bote, bote-de-fragata, varino, pateira, falua, saveiro, barca de armação, barca de carga, barca de carreto, barca de congregar, barca de luzes, barca de passagem, barca do Douro, barca saleira, barca serrana, barca taverneira, barcaça, xaveco, barca, caravela, galeão, galé, carraca, fragata, bergantim, brigue, nau, nave, navio negreiro, navio de guerra, vaso de guerra, gasolina, barco a vapor, corveta, cruzador, dragra-minhas, contratorpedeiro, destroyer, couraçado, canhoeira, submarino, nau-de-espia, nau de Estado, nau-almirante, nau-de-carga, nau-de-espécie, porta-aviões, navio-patrulha, lancha, lancha de desembarque, lancha voadora, vedeta, navio mercante, cruzeiro, graneleiro, navio hospital, porta-contentores, petroleiro, ro-ro, porta-barcaças, ferry, draga, barco lança cabos, rebocador, barco-piloto, quebra-gelos, cargueiro, hidroplano, navio de conserva, navio-escola, navio hidrográfico, navio Panamax, navio-sonda, navio-farol, iate, veleiro, clipper, dhow, catamarã, palhabote, lugre, escuna, patacho, baleeiro, cacilheiro, hidrofólio, etc.

Referências:
http://www.infopedia.pt/
http://www.priberam.pt/DLPO/
http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/
http://www.estraviz.org/
Fotos: http://www.marinha.pt/

Publicado por Francisco Santos

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INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE

Conteúdo local para petróleo sofre queda de 50% para atrair investidores

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O governo decidiu reduzir à metade o índice de conteúdo local a ser cumprido nas próximas rodadas de leilões de óleo e gás nesta quarta-feira (22).

Depois de meses de discussão entre vários grupos de trabalho ligados aos ministérios e à indústria, o ministro de Minas e Energia anunciou que o acordo fechado definiu seis índices e que, na média, as cotas foram reduzidas em 50%.

Nas áreas terrestres, o índice será de 50%. Para a exploração no mar, 18%; na construção de poços, 25%; para os sistemas de coleta e escoamento, 40%. Já nas unidades estacionárias de produção, a cota passa a ser de 25%.

Como as regras de conteúdo local serão menos duras, também se decidiu pela redução das multas cobradas em casos de descumprimento.

Em vez de 60%, a multa cai para 40% do valor "em aberto". No entanto, se a multa não for paga em até dez dias, ela sobe para 75%. No passado, com a dificuldade das empresas em cumprir as cotas, que era mais elevadas, a ANP (Agência Nacional de Petróleo) aplicou multas contra as empresas que hoje giram em torno de R$ 80 bilhões.

Esses novos índices ainda precisam ser aprovados pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que se reunirá em março.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, as novas medidas devem atrair mais interessados para as duas próximas rodadas de leilões. "Com mais disputa, o preço pelos blocos deve aumentar", disse à reportagem.

Os novos índices passam a valer para os dois leilões do pré-sal, previstos para setembro e novembro. A expectativa inicial era de arrecadação em torno de R$ 3,5 bilhões, mas ela pode chegar a R$ 5 bilhões, segundo estimativas da equipe econômica a partir da decisão desta quarta.

Fonte: Folha

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PORTOS E LOGÍSTICA

Codesp vai estudar criação de hidrovias na região do Porto

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A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos) vai criar um grupo de trabalho para avaliar os planos de implantação de hidrovias para o transporte de cargas na Baixada Santista. A ideia é que membros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil) e das prefeituras integrem a equipe, que terá o apoio da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP). 

A implantação de hidrovias na Baixada Santista e o acompanhamento das obras de infraestrutura na Hidrovia Tietê-Paraná foram debatidos durante a 4ª edição do Café e Hidrovias, promovido pelo movimento Pró-Logística e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na última quinta-feira, na sede da Codesp, na Cidade. 

O evento teve ainda a presença de representantes do setor privado – inclusive do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) –, do Ministério dos Transportes, Ministério dos Transportes, da Marinha, do Dnit, da Agência de Desenvolvimento da Baixada Santista (Agem) e da Prefeitura de Santos.

Segundo a Codesp, o grupo de trabalho irá avaliar os projetos já desenvolvidos na área hidroviária, analisando quais os mais viáveis para a implantação do transporte de cargas pelos rios da região. 

“Esse trabalho nos ajudará a definir o que temos a fazer, onde e os cuidados que devemos ter. Será um projeto conjunto que poderá oferecer soluções ao setor privado, que será responsável por sua viabiliza-ção. Temos que pensar em prol de uma logística que traga economia e que faça crescer o nosso país”, afirmou o diretor-presidente da Codesp, José Alex Oliva.

O diretor de Relações com o Mercado e Comunidade da Docas, Cleveland Sampaio Lofrano, destacou os vários projetos que tratam deste tema. “Temos, agora, que colocar tudo isso em prática”.

Para o diretor-geral da Antaq, Adalberto Torkaski, este encontro visa aumentar a oferta de modalidades de transporte na região do Porto de Santos. “Usar os rios da Baixada Santista é importante para dar mais opções de acesso aos terminais. Mas é mais importante para o Brasil, para, pensando de forma estratégica, dar mais eficiência ao transporte no País”, declarou.

Estudos

A viabilidade do transporte hidroviário de cargas na Baixada Santista é expressa pela quantidade de rios e braços de mar que cruzam a região. São, pelo menos, 180 quilômetros de vias navegáveis que podem ser utilizados para o deslocamento de cargas. 

Essa extensão foi constatada em um estudo realizado pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) a pedido da extinta Secretaria de Portos (SEP), que foi incorporada ao MTPAC.

No ano passado, Oliva apresentou um projeto que prevê a transferência de cargas de navios para balsas, que então seguiriam para o polo industrial. Na época, o executivo explicou que estudava como o transbordo (a passagem de cargas de uma embarcação para outra) seria feito, se o navio estaria atracado, no cais, ou fundeado no estuário.

Fonte: A Tribuna

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Portos e Politica

Projeto fixa na lei prazo de 25 anos para contratos portuários

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Tramita na Câmara dos Deputados proposta que fixa prazo de 25 anos para os contratos de concessão e arrendamento de portos e instalações portuárias. Esse prazo poderá, a critério do poder concedente, ser prorrogado por qualquer período, até atingir o prazo máximo total de 50 anos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5349/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que acrescenta um parágrafo à Lei dos Portos (12.815/13). A parte que tratava de prazo na lei foi vetada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff. O texto original da lei previa concessão e arrendamento por 25 anos, permitida a prorrogação uma única vez até atingir o prazo máximo de 50 anos.

Com o veto, coube ao Decreto 8.033/13, que regulamenta a Lei dos Portos, estabelecer o prazo de até 25 anos para tais contratos, prorrogável uma única vez por período não superior ao originalmente contratado.

Edinho Bez apresentou o PL 5349/16 por não concordar com a restrição à prorrogação. “O engessamento da regra pode trazer prejuízos para a União e para os parceiros privados, uma vez que não leva em conta as possíveis mudanças de cenário no momento da renovação. O melhor é deixar que as partes definam, no momento da renovação e diante das condições apresentadas na época, o prazo que melhor atenda ao interesse público”, explica.

Ainda segundo ele, o prazo deve ser tratado na Lei dos Portos, onde houve o dispositivo vetado, e não no decreto de regulamentação. “Essas regras devem estar consignadas em lei para evitar que assunto de tal magnitude fique vulnerável a decisões governamentais de momento”, justifica.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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Possíveis mudanças no Conteúdo Local

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O Movimento Produz Brasil, integrado por ABCE, ABEMI, ABINEE, ABITAM, ABIMAQ, Instituto Aço Brasil, Sistema , Sistema FIEMG, FIERGS, FIESC, FIESP, Sistema FINDES, Sistema Firjan, SINAVAL, AFBNDES, FUP e SINDIPETRO, enviou a seguinte nota à redação.

"A imprensa está divulgando que o governo está para anunciar novas regras de conteúdo local para a 14ª rodada de licitações de petróleo e gás. Essas regras substituiriam as exigências atuais em itens e subitens para seis "macrossegmentos", que seriam diferenciados entre blocos no mar e em terra. Nos blocos em terra (onshore), haveriam dois índices globais de 50%: um índice para a etapa de exploração e outro para a etapa de desenvolvimento.

"Para os blocos em mar (offshore), na fase de exploração haveria somente um índice global de 18% de conteúdo local. E, na fase de desenvolvimento da produção haveriam três “macrosegmentos”: construção de poços, com 25% de conteúdo local; escoamento e produção, com 40% e, nas plataformas marítimas, também chamadas de unidades estacionárias de produção (UEP), não haveria definição do percentual, que ficaria entre 15% e 30%.

"Essa proposta tem vários problemas. O principal deles, é que ela não separa bens de serviços, que é muito importante, pois se não for assim, somente com serviços se atingem os índices propostos, excluindo toda indústria fornecedora de bens.

"O fornecimento para o Setor de Petróleo e Gás é atendido por 50% em serviços, 30% em máquinas e equipamentos e 20% em insumos (placas, partes e peças). Logo, se os índices de conteúdo local forem os propostos acima, a indústria de bens poderá ser totalmente excluída, uma vez que os percentuais poderão ser atingidos somente com serviços.

"Para ter ideia de quanto o país pode perder com a exclusão da indústria fornecedora de bens, cita-se o exemplo do impacto de um investimento de R$ 1 bilhão na exploração e desenvolvimento de petróleo e gás. Se esse investimento de R$ 1 bilhão for efetuado com conteúdo local são gerados no país R$ 1,2 bilhão em produção de bens e serviços; R$ 551 milhões em PIB; R$ 521 milhões em tributos; R$ 294 milhões em salários; e 1.532 empregos. Mas, se esse mesmo investimento for efetuado sem conteúdo local são gerados R$ 74 milhões em produção de bens e serviços; R$ 43 milhões em PIB; R$ 31 milhões em tributos; R$ 28 milhões em salários; e 144 empregos.

"Logo, se for aprovada a proposta que não segmenta bens de serviços e com índices baixos de conteúdo local, os impactos do investimento do setor de petróleo e gás na economia são de queda de 17 vezes na produção de bens e serviços e na arrecadação de tributos; 13 vezes na geração de PIB e 11 vezes na geração de empregos e salários.

"O Brasil está atravessando a maior crise econômica de sua história, com queda, nos últimos três anos, de 7,1% no PIB da economia de mais de 20% no PIB da Indústria de Transformação, resultando em mais de 12 milhões de desempregados. E, a previsão de crescimento para esse ano é de apenas 0,48%.

"Logo, não é só a Petrobras que está em difícil situação financeira, também, toda indústria brasileira, principalmente as empresas fornecedoras do mercado de petróleo que acreditaram e investiram bilhões de dólares no setor na última década.

"A Petrobras argumenta que os preços de bens no país são mais elevados, no entanto, ela pratica preços mais elevados dos combustíveis no Brasil: o preço na bomba do litro da gasolina é 27% superior ao da média dos países também grandes produtores de petróleo, e o preço do diesel 31% superior ao mesmo conjunto de países.

"É importante lembrar que a Petrobras é produto de uma política de conteúdo local, e se não fosse isto ela não seria o que é hoje. Além disto ela recebeu da sociedade brasileira sem nenhum ônus o direito de escolher as melhores áreas exploratórias com pelo menos 30% de participação. Da mesma forma que os leilões programados e sequenciais dão uma previsibilidade as petroleiras, a Política de Conteúdo Local define cenários com menos incerteza e de previsibilidade para a cadeia de suprimentos do setor do mercado de petróleo e gás.

"A existência de previsibilidade da demanda de bens para o Setor de Petróleo e Gás é importante para dar escala à indústria fornecedora, que auxilia na diluição e na redução dos custos, levando a preços competitivos.

"Mudanças para aperfeiçoamento da regra atual de conteúdo local, que tenham como objetivo a redução da burocracia, são benvindas. Mas, desde que se mantenha o conceito de adensamento da cadeia. E, a política de Governo para o setor de petróleo e gás natural deve assegurar que os investimentos a serem realizados gerem o maior número de empregos possível aqui no Brasil, com aumento de renda e incorporação de tecnologias de fronteira.

"Enquanto o Governo já está praticamente renovando o Repetro às petroleiras (regime este que precisa de aperfeiçoamento para incluir os fornecedores brasileiros, pois do jeito que está causa assimetrias entre a compra de bens no Brasil e no exterior), apenas está sinalizando algumas medidas à indústria fornecedora de bens e serviços.

"O que a indústria brasileira pleiteia é que não seja desconfigurada a política de conteúdo local com índices globais e extremamente baixos, incumbindo à sociedade brasileira apenas serviços de baixo valor agregado, como montagem e manutenção.

"O que desejamos é que os índices de conteúdo local segreguem bens de serviços, e que sejam condizentes com a capacidade produtiva do país, que já acumulou experiência e tecnologia suficiente para atender com primazia o mercado de petróleo.",

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Conteúdo local terá 'macrossegmentos'

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O governo está perto de superar divergências internas e bater o martelo nas novas regras de conteúdo local para a 14ª rodada de licitações de petróleo e gás.

Uma proposta de conciliação foi costurada nos últimos dias por iniciativa de duas pastas: o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Em vez de um índice global para o cálculo de nacionalização de bens e serviços, como desejavam as petroleiras, a proposta prevê a criação de seis "macrossegmentos" de exigências.

Como há diferenciação entre blocos no mar e em terra, cada contrato teria quatro segmentos, no máximo. Hoje as exigências estão detalhadas em cerca de 90 itens e subitens, o que cria um cipoal de regras e gera uma proliferação de certificadoras para comprovar se cada exigência contratual foi seguida à risca.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, as discussões "caminham para um ponto de convergência" e uma definição final pode ocorrer na próxima quarta-feira. A expectativa era que houvesse um entendimento ainda ontem, em reunião na Casa Civil, mas ficou pendente uma questão que "surgiu lá na hora", segundo Coelho Filho.

Na proposta elaborada pelo MME e pelo Mdic, a tentativa foi encontrar um caminho intermediário entre os pedidos das operadoras de petróleo por redução das atuais exigências e as fortes pressões da indústria nacional por moderação no grau de abertura a fornecedores estrangeiros.

Nas áreas "onshore", seriam exigidos dois índices globais, ambos de 50%. Um valeria para a etapa de exploração; outro, para a etapa de desenvolvimento - mas com cálculos segregados.

Prevalece, no entanto, a ideia de ter índices segmentados nos blocos "offshore". Na fase de exploração, haveria uma exigência mínima de 18% para a nacionalização de bens e serviços na fase de exploração. A fase de desenvolvimento ficaria com 25% na construção de poços marítimos e passaria para 40% nas atividades de escoamento e produção, o inclui os sistemas submarinos, conhecidos no mercado como "subseas".

A única indefinição gira em torno do percentual nas unidades estacionárias de produção (plataformas marítimas). Essa fase é vista como fundamental para o desenvolvimento tecnológico da indústria e, por isso, ainda não houve consenso. Três percentuais são discutidos: 15%, 25% ou 30%.

Para efeito de comparação: na 13ª rodada de licitações, que ocorreu em 2015, o conteúdo local exigido para áreas em terra variava de 70% a 77%. Para blocos "offshore", as exigências mínimas ficavam entre 37% e 51% na fase de exploração; na etapa de desenvolvimento, de 55% a 63%.

"É evidente que vai ter uma flexibilização. Não vamos continuar nos índices praticados hoje em dia", disse o ministro Coelho Filho, após a reunião ontem na Casa Civil. Para ele, a definição será capaz de garantir atratividade dos leilões de campos exploratórios e reaquecer a produção nacional local de bens e serviços.

"É um avanço em relação ao início das discussões, mas com índices inferiores aos que estávamos pleiteando", afirma o diretor de competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz. Ele é porta-voz do Movimento Produz Brasil, que reúne federações estaduais, associações da indústria e sindicatos de trabalhadores que defendem as exigências de conteúdo local.

Para conquistar o apoio dos fornecedores que ainda relutam contra a redução dos segmentos, a proposta de "conciliação" também inclui colocar à mesa estímulos para pesquisa e desenvolvimento, ampliando o acesso a recursos já disponíveis para menos empresas, e equiparação tributária com concorrentes no exterior.

Já as petroleiras vão obter, conforme pediam, a prorrogação do Repetro por 20 anos. O regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens e serviços para petróleo e gás vai ter sua validade estendida de 2019 para 2039. Essa sinalização já vinha sendo dada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas não foi formalizada até agora.

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