Conteúdo local terá 'macrossegmentos'

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O governo está perto de superar divergências internas e bater o martelo nas novas regras de conteúdo local para a 14ª rodada de licitações de petróleo e gás.

Uma proposta de conciliação foi costurada nos últimos dias por iniciativa de duas pastas: o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Em vez de um índice global para o cálculo de nacionalização de bens e serviços, como desejavam as petroleiras, a proposta prevê a criação de seis "macrossegmentos" de exigências.

Como há diferenciação entre blocos no mar e em terra, cada contrato teria quatro segmentos, no máximo. Hoje as exigências estão detalhadas em cerca de 90 itens e subitens, o que cria um cipoal de regras e gera uma proliferação de certificadoras para comprovar se cada exigência contratual foi seguida à risca.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, as discussões "caminham para um ponto de convergência" e uma definição final pode ocorrer na próxima quarta-feira. A expectativa era que houvesse um entendimento ainda ontem, em reunião na Casa Civil, mas ficou pendente uma questão que "surgiu lá na hora", segundo Coelho Filho.

Na proposta elaborada pelo MME e pelo Mdic, a tentativa foi encontrar um caminho intermediário entre os pedidos das operadoras de petróleo por redução das atuais exigências e as fortes pressões da indústria nacional por moderação no grau de abertura a fornecedores estrangeiros.

Nas áreas "onshore", seriam exigidos dois índices globais, ambos de 50%. Um valeria para a etapa de exploração; outro, para a etapa de desenvolvimento - mas com cálculos segregados.

Prevalece, no entanto, a ideia de ter índices segmentados nos blocos "offshore". Na fase de exploração, haveria uma exigência mínima de 18% para a nacionalização de bens e serviços na fase de exploração. A fase de desenvolvimento ficaria com 25% na construção de poços marítimos e passaria para 40% nas atividades de escoamento e produção, o inclui os sistemas submarinos, conhecidos no mercado como "subseas".

A única indefinição gira em torno do percentual nas unidades estacionárias de produção (plataformas marítimas). Essa fase é vista como fundamental para o desenvolvimento tecnológico da indústria e, por isso, ainda não houve consenso. Três percentuais são discutidos: 15%, 25% ou 30%.

Para efeito de comparação: na 13ª rodada de licitações, que ocorreu em 2015, o conteúdo local exigido para áreas em terra variava de 70% a 77%. Para blocos "offshore", as exigências mínimas ficavam entre 37% e 51% na fase de exploração; na etapa de desenvolvimento, de 55% a 63%.

"É evidente que vai ter uma flexibilização. Não vamos continuar nos índices praticados hoje em dia", disse o ministro Coelho Filho, após a reunião ontem na Casa Civil. Para ele, a definição será capaz de garantir atratividade dos leilões de campos exploratórios e reaquecer a produção nacional local de bens e serviços.

"É um avanço em relação ao início das discussões, mas com índices inferiores aos que estávamos pleiteando", afirma o diretor de competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz. Ele é porta-voz do Movimento Produz Brasil, que reúne federações estaduais, associações da indústria e sindicatos de trabalhadores que defendem as exigências de conteúdo local.

Para conquistar o apoio dos fornecedores que ainda relutam contra a redução dos segmentos, a proposta de "conciliação" também inclui colocar à mesa estímulos para pesquisa e desenvolvimento, ampliando o acesso a recursos já disponíveis para menos empresas, e equiparação tributária com concorrentes no exterior.

Já as petroleiras vão obter, conforme pediam, a prorrogação do Repetro por 20 anos. O regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens e serviços para petróleo e gás vai ter sua validade estendida de 2019 para 2039. Essa sinalização já vinha sendo dada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas não foi formalizada até agora.

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Megaleilão do pré-sal será antecipado

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Megaleilão do pré-sal será antecipado

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O governo prepara um megaleilão de áreas exploratórias do pré-sal em novembro. Será a quarta e a maior licitação no setor de petróleo neste ano, o que, na avaliação do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, pode elevar muito a arrecadação da União com bônus do setor, inicialmente prevista para R$ 4,5 bilhões. Ele ressalta que medidas adotadas pelo governo, como a mudança nas exigências de conteúdo local, visam aumentar a competitividade do País para atrair investidores internacionais para a disputa.

“Para atrair outras empresas, como a ExxonMobil e outras grandes, e eles estão de olho no pré-sal, a ideia seria colocar novas áreas e, em vez de esperar 2018, fazermos em 2017”, diz o ministro ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O governo ainda não tem uma estimativa de arrecadação para essa licitação.

As áreas que serão ofertadas no leilão ainda não foram definidas, mas devem ser apresentadas em fevereiro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), segundo o ministro. Em março, o governo pretende aprovar o leilão em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “Assim, podemos marcar a licitação para novembro.”

O ministro defende que a antecipação do leilão é a melhor forma de atrair grandes investidores. Em maio, a União fará um leilão de áreas exploratórias em terra (onshore); em junho, serão leiloadas áreas no entorno de quatro blocos já em operação no pré-sal (Carcará, Sapinhoá, Tartaruga Verde e Gato do Mato, todas na Bacia de Santos) e, em setembro, haverá a 14.ª rodada de blocos marítimos, mas no pós-sal (mais próximos da superfície, embora alguns também em águas profundas).

O governo não prevê, contudo, novos investidores na licitação de pré-sal marcada para junho, porque são áreas unitizáveis (fazem parte de blocos já explorados onde foi verificado que o reservatório de petróleo se estende para áreas fora do perímetro da concessão).

Limites. Nesses campos, o volume de reservas que ultrapassam os limites geográficos das concessões avança sobre locais que pertencem à União. E, por fazerem parte do polígono do pré-sal, já devem ser exploradas sob outro regime, o de partilha.

Parte desses campos já tem dono. Gato do Mato pertence à Shell, e Carcará à Statoil. No fim de 2016, a Petrobrás iniciou negociações para vender 50% de Tartaruga Verde à Karoon Gas Australia, mas a conclusão foi suspensa por uma liminar do sindicato dos petroleiros. O campo de Sapinhoá é da Petrobrás. “Como essas quatro áreas já têm operadores, e para poder explorar a mesma área é preciso ter um acordo com o operador daquela área, provavelmente elas serão arrematadas por quem já é operador ou por quem está negociando com eles.”

Embora a Petrobrás possa exercer o direito de preferência para exploração desses campos, retirando essas áreas do leilão, o ministro considera essa possibilidade remota. “A Statoil comprou a parte da Petrobrás no campo de Carcará e já é majoritária. Então, é muito pouco provável que outra empresa compre o entorno de Carcará.”

Dos R$ 4,5 bilhões a serem arrecadados com leilões de petróleo e gás, entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões devem vir dessas quatro áreas. Outras duas licitações, de áreas terrestres, em maio, e a 14.ª rodada do pós-sal, em setembro, devem contribuir com mais R$ 1 bilhão. Para o ministro das Minas e Energia, o foco do governo será a atração de investimentos de longo prazo. E chegou a fazer um paralelo com a polêmica envolvendo os royalties do petróleo. “Talvez seja melhor receber um pouco menos de royalty e ter muito mais investimento com o sucesso do leilão de novembro.”

Até hoje, o governo só realizou um leilão no pré-sal. Licitado em 2013, o campo de Libra foi arrematado, sem concorrência, por um consórcio formado pela Petrobrás, Shell, Total e as chinesas CNPC e CNOOC.

Fonte: Estadão/Anne Warth, Brasília
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LOGÍSTICA CONCRETA, A LOGÍSTICA É QUEM VAI MUDAR O BRASIL

Tráfego Portuário - VTMIS

Tráfego Portuário - VTMIS

por Victor Tardio — última modificação 22/11/2016 17h37

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil vem formulando políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários, bem como apoiando e estimulando as iniciativas para modernização e aprimoramento de todos os serviços prestados pelo porto.

Também implanta projetos e ações vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, criando condições para reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência dos portos, possibilitando o efetivo atendimento à crescente demanda do comércio exterior.

Neste contexto, o Governo está desenvolvendo nos portos públicos brasileiros um conjunto de ações denominadas “Inteligência Logística Portuária”. Entre as iniciativas está a implantação do VTMIS, sigla em inglês para Vessel Traffic Management Information System (Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações). Trata-se de um significativo avanço tecnológico para os nossos portos, pois o VTMIS equipa os principais e mais movimentados terminais no mundo.

O VTMIS é um sistema de auxílio eletrônico à navegação, com capacidade para prover a monitoração ativa do tráfego aquaviário. O objetivo do sistema é ampliar a segurança da vida humana no mar, a segurança da navegação e a proteção ao meio ambiente nas áreas em que haja intensa movimentação de embarcações ou risco de acidente de grandes proporções.

Além disso, o VTMIS tem como uma de suas funções primárias a busca por uma melhora na eficiência da movimentação de cargas, utilização dos recursos e infraestrutura do porto e organização do tráfego aquaviário na área portuária, canais de acesso e fundeadouros. O sistema será integrado ao Porto Sem Papel.

O sistema caracteriza-se por ser uma poderosa ferramenta gerenciamento de dados, pois realiza a integração de um grande volume de informações provenientes de dispositivos e sensores.

Segundo a Recomendação V-128 da International Association of Marime Aids to Navigation and Lighthouse Authorities (IALA) sobre Requisitos Operacionais e Técnicos para o Desempenho de Equipamentos VTS, os elementos essenciais de um sistema moderno são: Radares, que possibilitam o rastreamento de embarcações, AIS (Automatic Identification System) que equipam os navios de grande porte; CFTV dotado de câmeras de longo alcance e visão noturna; sensores meteorológicos e hidrológicos; comunicações VHF; e um Centro de Controle Operacional (CCO-VTMIS), para o qual convergem todas as informações capturadas através dos sensores remotos.

O Centro de Controle Operacional do VTMIS deve ser localizado em área estratégica do porto, no qual operadores devidamente habilitados possam analisar o tráfego aquaviário. Futuramente outros módulos de gestão portuária podem ser agregados ao sistema.

De acordo com resoluções internacionais, o VTMIS é um serviço “implementado por uma autoridade competente, projetado para melhorar a segurança e a eficiência do tráfego de embarcações e para proteger o meio ambiente”.

O serviço deve ter a “capacidade de interagir com o tráfego e responder a situações que se desenvolvam dentro da área de VTS”. No Brasil, a Autoridade Competente de que trata essa resolução é a Marinha do Brasil, através do Centro de Sinalização Náutica e Reparos Almirante Moraes Rêgo (CAMR).

O CAMR representa o Brasil como Membro Nacional da IALA desde 1961 e membro do seu conselho desde 1998. Atualmente, o CAMR participa de quatro Comitês Técnicos da IALA, inclusive o de VTS, cujas reuniões contam com a participação em média de 75 pessoas representando 23 países.

No Brasil, o VTMIS integra o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Os recursos estimados para as implantações em seis portos brasileiros são de R$ 146,3 milhões, sendo eles: Rio de Janeiro (RJ), Itaguaí (RJ), Santos (SP), Salvador e Aratu (BA) e Vitória (ES). Esses portos estão contemplados na primeira fase de implantação do sistema.

Em 2016 foram concluídos os estudos de implantação para outros 10 portos: Rio Grande (RS), São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba (SC), Fortaleza (CE), Itaqui (MA), Suape (PE), Belém e Vila do Conde (PA) e Manaus (AM). Estes estudos contemplam as especificações do Projeto de Implantação, em conformidade com a NORMAM 26-DHN da Marinha do Brasil, que é órgão responsável pela homologação do VTMIS, ou seja, pela autorização para o funcionamento do sistema no porto.

Atualmente, o projeto de instalação em estágio mais avançado é o da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, licitado e contratado em 2014 pelo valor de R$ 22,9 milhões. Sua execução já concluiu a instalação das estações remotas do Morro do Moreno e Atalaia, bem como já conta com o Centro de Controle Operacional – CCO operando com parte das suas funcionalidades. A expectativa é de início pleno da operação em 2017.

Centro de Controle Operacional – CCO do VTMIS de Vitória/ES
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