Tráfego Portuário - VTMIS
por Victor Tardio — última modificação 22/11/2016
17h37
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil vem formulando
políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e
terminais portuários, bem como apoiando e estimulando as iniciativas para
modernização e aprimoramento de todos os serviços prestados pelo porto.
Também implanta projetos e ações vinculados ao Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC, criando condições para reduzir custos operacionais e
aumentar a eficiência dos portos, possibilitando o efetivo atendimento à crescente
demanda do comércio exterior.
Neste contexto, o Governo está desenvolvendo nos portos públicos
brasileiros um conjunto de ações denominadas “Inteligência Logística
Portuária”. Entre as iniciativas está a implantação do VTMIS, sigla em inglês
para Vessel Traffic Management Information System (Sistema de Gerenciamento e
Informação do Tráfego de Embarcações). Trata-se de um significativo avanço
tecnológico para os nossos portos, pois o VTMIS equipa os principais e mais
movimentados terminais no mundo.
O VTMIS é um sistema de auxílio eletrônico à navegação, com capacidade
para prover a monitoração ativa do tráfego aquaviário. O objetivo do sistema é
ampliar a segurança da vida humana no mar, a segurança da navegação e a
proteção ao meio ambiente nas áreas em que haja intensa movimentação de
embarcações ou risco de acidente de grandes proporções.
Além disso, o VTMIS tem como uma de suas funções primárias a busca por
uma melhora na eficiência da movimentação de cargas, utilização dos recursos e
infraestrutura do porto e organização do tráfego aquaviário na área portuária,
canais de acesso e fundeadouros. O sistema será integrado ao Porto Sem Papel.
O sistema caracteriza-se por ser uma poderosa ferramenta gerenciamento
de dados, pois realiza a integração de um grande volume de informações
provenientes de dispositivos e sensores.
Segundo a Recomendação V-128 da International Association of Marime Aids
to Navigation and Lighthouse Authorities (IALA) sobre Requisitos Operacionais e
Técnicos para o Desempenho de Equipamentos VTS, os elementos essenciais de um
sistema moderno são: Radares, que possibilitam o rastreamento de embarcações,
AIS (Automatic Identification System) que equipam os navios de grande porte;
CFTV dotado de câmeras de longo alcance e visão noturna; sensores
meteorológicos e hidrológicos; comunicações VHF; e um Centro de Controle
Operacional (CCO-VTMIS), para o qual convergem todas as informações capturadas
através dos sensores remotos.
O Centro de Controle Operacional do VTMIS deve ser localizado em área
estratégica do porto, no qual operadores devidamente habilitados possam
analisar o tráfego aquaviário. Futuramente outros módulos de gestão portuária
podem ser agregados ao sistema.
De acordo com resoluções internacionais, o VTMIS é um serviço “implementado
por uma autoridade competente, projetado para melhorar a segurança e a
eficiência do tráfego de embarcações e para proteger o meio ambiente”.
O serviço deve ter a “capacidade de interagir com o tráfego e responder
a situações que se desenvolvam dentro da área de VTS”. No Brasil, a Autoridade
Competente de que trata essa resolução é a Marinha do Brasil, através do Centro
de Sinalização Náutica e Reparos Almirante Moraes Rêgo (CAMR).
O CAMR representa o Brasil como Membro Nacional da IALA desde 1961 e
membro do seu conselho desde 1998. Atualmente, o CAMR participa de quatro
Comitês Técnicos da IALA, inclusive o de VTS, cujas reuniões contam com a
participação em média de 75 pessoas representando 23 países.
No Brasil, o VTMIS integra o Programa de Aceleração de Crescimento
(PAC). Os recursos estimados para as implantações em seis portos brasileiros
são de R$ 146,3 milhões, sendo eles: Rio de Janeiro (RJ), Itaguaí (RJ), Santos
(SP), Salvador e Aratu (BA) e Vitória (ES). Esses portos estão contemplados na
primeira fase de implantação do sistema.
Em 2016 foram concluídos os estudos de implantação para outros 10
portos: Rio Grande (RS), São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba (SC),
Fortaleza (CE), Itaqui (MA), Suape (PE), Belém e Vila do Conde (PA) e Manaus
(AM). Estes estudos contemplam as especificações do Projeto de Implantação, em
conformidade com a NORMAM 26-DHN da Marinha do Brasil, que é órgão responsável
pela homologação do VTMIS, ou seja, pela autorização para o funcionamento do
sistema no porto.
Atualmente, o projeto de instalação em estágio mais avançado é o da
Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, licitado e contratado em 2014 pelo
valor de R$ 22,9 milhões. Sua execução já concluiu a instalação das estações
remotas do Morro do Moreno e Atalaia, bem como já conta com o Centro de
Controle Operacional – CCO operando com parte das suas funcionalidades. A
expectativa é de início pleno da operação em 2017.
Centro de Controle Operacional – CCO do
VTMIS de Vitória/ES
LOGÍSTICA CONCRETA A LOGÍSTICA É QUEM VAI MUDAR O BRASIL
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